FGTS: Se você trabalhou com carteira assinada entre 1999 e 2013 - Fique atento.

Atualizado: Mai 7

A troca do índice de correção dos depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço pode resultar em valores a receber.

No mês de maio o STF deve julgar se trabalhador tem direito a ganhar mais por rendimento do FGTS, pois o fundo rendeu menos que a inflação nos anos posteriores a 1999, o que seria inconstitucional.

Segundo Ubirajara Teixeira, da Advocacia Teixeira, Este é o ponto central das milhares de ações judiciais que estão suspensas aguardando a decisão do Supremo Tribunal Federal. "Caso fique entendido no julgamento que o índice de correção aplicado é inconstitucional, a aplicação do índice adequado pode ocasionar significativo aumento no saldo do FGTS, que deverá observar os termos do julgamento" Alerta.

Fique atento. No julgamento marcado para dia 13 de maio de 2021, o STF pode modular os efeitos da decisão para que a correção incida apenas a partir desta data (13/05/2021)*, para evitar significativo comprometimento do orçamento em vista dos milhões de trabalhadores que tiveram seu FGTS corrigido de forma inadequada.

Se houver modulação de efeitos, o que parece provável, apenas quem já propôs ação judicial terá direito à correção. Isso significa que o trabalhador deve ingressar com sua ação antes do julgamento do STF.


Decisão adiada (informação de 06/05/2021)

O presidente do STF, na tarde do dia 06/05/2021 decidiu retirar da pauta de julgamentos do próximo dia 13/05 o processo referente a correção do FGTS do período de 1999 a 2013. A decisão foi tomada, diante do atraso de outros julgamentos prevista para essa semana. Com isso, os contribuintes ganharam mais tempo para ajuizar suas demandas. Ainda não foi marcada a nova data.

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