Conviver com uma doença grave é um desafio diário pelo qual passam milhares de cidadãos brasileiros.
Assistidos pela rede de seguridade social, muitos recebem aposentadoria ou pensão do INSS, outros são militares da reserva ou reformados que recebem benefícios.
Mesmo que alguns destes benefícios estejam acima do salário mínimo, é preciso considerar os elevados gastos dos tratamentos de saúde.
Em muitos casos, os mesmos precisam arcar com exames, consultas e medicamentos que não são ofertados pela rede pública.
Entretanto, o recebimento de aposentadoria ou pensão também resulta em algumas vantagens tributárias.
É o caso do direito à isenção de pagamento do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), referente aos valores recebidos de benefícios.
QUEM TEM DIREITO À ISENÇÃO
A Receita Federal possui uma lista com as doenças que permitem pedir a isenção do Imposto de Renda. A lista pode ser conferida neste link.
Além dos casos já citados, também está isento quem recebeu aposentadorias motivadas por acidente em serviço ou moléstia profissional.
Caso o cidadão receba outros rendimentos de mais de R$ 28,5 mil no ano, como aluguéis, por exemplo, deve fazer a declaração e pagar o imposto. Também estão inclusos nesta regra bens cujo valor somado superem R$ 300 mil.
VALORES JÁ PAGOS PODEM SER RECUPERADOS
Além de pedir a isenção do Imposto de Renda, os mesmos podem pedir de volta o dinheiro que já pagaram. Para isso, é preciso enviar retificação das declarações feitas em anos anteriores.
No documento é necessário deixar claro o pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação. Esta devolução de valores é limitada, no máximo, aos últimos cinco anos.
COMO PEDIR A RESTITUIÇÃO
O pedido de devolução do dinheiro já pago precisa incluir um laudo médico, emitido por profissional do SUS, que comprove a doença grave. Também é importante que neste laudo esteja clara a data de início da doença.
Para que a solicitação de restituição seja feita corretamente, é importante que o cidadão procure a orientação de um advogado. Estar bem informado nestes casos faz toda a diferença.
OUTROS BENEFÍCIOS
Deficientes físicos e pessoas com doenças graves também podem contar com outros benefícios relacionados a tributos.
É o caso da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS).
A redução dos tributos pode fazer uma diferença significativa. Na compra de um veículo, por exemplo, a isenção do IPI pode tornar o preço final até 30% menor.
Além disso, os mesmos estão autorizados a sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e as cotas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS).
Desde que atendam às regras do programa, também podem ter acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), mesmo que nunca tenham contribuído para o INSS, no valor de um salário mínimo.