O empréstimo consignado tipo de prática é muito comum ,e ao mesmo tempo, perigosa quando não avaliado de forma correta.
Ele esconde riscos principalmente a idosos podem comprometer seriamente sua renda com a contratação de empréstimo.
O QUE É O EMPRÉSTIMO CONSIGNADO?
O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito que nos últimos anos se tornou popular no País.
A modalidade permite que as parcelas sejam descontadas diretamente da folha de pagamento ou da aposentadoria do consumidor.
Isso evita inadimplência e faz com que os juros praticados sejam mais baixos que as taxas comuns de mercado.
QUAL A REGRA VIGENTE?
Atualmente, vigora a regra de que cada consumidor só pode comprometer 30% de sua renda com as parcelas dos consignados. Isso faz com que com que as novas concessões de crédito fiquem indisponíveis.
No entanto, bancos e financeiras têm se utilizado de estratégias para burlar essa regra.
As mesmas acabam induzindo consumidores a contratar outras modalidades de crédito com juros mais altos e que, em muitos casos, representam valores abusivos.
COMO O ESCRITÓRIO ATUOU?
Uma destas práticas abusivas foi alvo de ação judicial recente movida por nosso escritório.
Neste caso, o Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RS) determinou a redução imediata de juros e devolução de valores a um aposentado que, sem saber, contratou crédito especial com juros de 135% ao ano em uma financeira.
Como já tinha estourado o limite de 30% de sua renda com consignados, o aposentado ainda pagava pesadas parcelas do crédito especial.
Além disso, o TJ sustentou sua decisão no fato de que as parcelas do crédito eram lançadas no mesmo dia em que o aposentado recebia seu benefício, prática que se iguala à do crédito consignado.
Considerado em situação de hipervulnerabilidade, o idoso teve sua condição explorada pela financeira, segundo a decisão do Tribunal.
OS RESULTADOS DESSA AÇÃO
Com isso, os juros pagos pelo aposentado caíram de 23% ao mês para 2,01% ao mês.
Isto corresponde à média das taxas de crédito consignado cobradas no País, dando respaldo à tese de que algumas instituições financeiras têm disfarçado modalidades de crédito com juros extorsivos e enganado consumidores.