Dados do Banco Central revelam que o volume das concessões de empréstimos consignados a beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), teve aumento de quase 25% entre o primeiro semestre de 2019 e o mesmo período de 2020.
Segundo a Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos, isso ocorreu por conta das pressões dos bancos, dos familiares e, recentemente, da pandemia do coronavirus. Os recursos, ainda de com acordo com Cobap, geralmente vão para gastos com saúde, alimentação e exigências extras de familiares dependentes.
O crédito consignado é o mais barato e, na pandemia, foram adotadas novas regras. Além de já ter aumentado o prazo de pagamento (84 meses) e reduzido a taxa de juros (1,8% ao mês), o INSS facilitou ainda mais a obtenção do empréstimo consignado, tais como a carência de 90 dias para o pagamento da 1ª parcela e a redução do período de bloqueio, para 30 dias, para o endividamento de novos beneficiários.
A facilidade, porém, faz crescer o risco do descontrole. É preciso planejamento financeiro dos aposentados e orientações para não contraírem mais de um empréstimo, não ultrapassarem o próprio limite de endividamento, e também não ficarem em condições de inadimplência. Ainda, mesmo com limitadores, existem instituições financeiras que extrapolam a taxa máxima de juros, aumentando ainda mais o endividamento.
Segundo o advogado Ubirajara Machado Teixeira, da Advocacia Teixeira, é importante que a família fique atenta a essas contratações, sempre que necessário buscar assessoria jurídica para a correta proteção dos aposentados.
"As pessoas precisam estar atentas, pois muitas financeiras aplicam juros abusivos, tanto nos contratos consignados, e especialmente nos contratos de credito pessoal não consignados. Esses juros abusivos chegam ao patamar superior a 20% ao mês e podem ser revisados pela justiça".
Em caso de dúvidas quando as taxas de juros praticadas, busque assessoria jurídica!