Considerando a pandemia do corona vírus enfrentada por todos, o governo brasileiro criou os chamados auxílios emergenciais. Dentre eles está a possibilidade de todo trabalhador com carteira assinada sacar até um salário mínimo do FGTS, cujo valor é gerido pela Caixa Econômica Federal.
Entretanto, alguns golpistas estão se aproveitando das falhas dos aplicativos lançados pela Caixa para fraudar dados e sacar os valores, como aconteceu com o auxílio emergencial e atualmente está ocorrendo com os valores do FGTS, como noticiado pela mídia. Isto está gerando uma série de preocupações para as vítimas, as quais dependem do recebimento do valor liberado em caráter emergencial para sobreviver com dignidade.
Importante saber que a Caixa possui responsabilidade objetiva, por ser instituição financeira gestora do FGTS, respondendo assim pelos riscos da sua atividade e pelos danos causados pelo simples fato do serviço. Assim, face a sua responsabilidade na gestão do fundo, a existência de danos morais decorre do próprio fato ilícito, especialmente se considerada a impossibilidade de utilização dos recursos pelo trabalhador.
Primeiramente as vítimas dos golpistas devem procurar a Caixa para reaver seus valores sacados por terceiros, pois a instituição irá analisar se de fato houve fraude. É importante que a vítima realize um Boletim de Ocorrência no momento que perceba que o valor foi sacado por outra pessoa.
O que ocorre é que o procedimento adotado pela Caixa para análise e devolução dos valores está sendo demorado e muitas vezes ineficaz, gerando, mais uma vez, preocupação e angústia.
Caso você tenha sido uma vítima, fique atento sobre como proceder em busca dos seus direitos, procure sempre por uma orientação jurídica de confiança.