A regularização de um imóvel rural é um processo importante, que traz muito mais benefícios do que se imagina.
Através do usucapião especial rural é possível que qualquer cidadão que tenha a posse, mas não tenha a propriedade legal, de um pedaço de terra possa abrir processo para obter a matrícula desse imóvel.
O principal benefício do usucapião é o fato de que, em muitos casos, é a forma mais adequada de ter acesso ao registro legal de uma propriedade e, dessa maneira, usufruir de seus direitos.
O tema é relevante porque há inúmeras situações nas quais é possível aplicar o usucapião para obter o registro de um imóvel, embora haja regras específicas para cada caso.
Imóveis sem registro
Uma ocorrência comum na compra e venda de terras no interior é a realização de negociações sem a devida formalização.
São casos, por exemplo, onde um imóvel foi vendido apenas com o chamado ‘contrato de gaveta’, e o registro legal não foi feito, ou então o cidadão tem a posse da terra herdada há anos, mas por diversos motivos não obteve a matrícula.
Em ambos os cenários tudo pode ser resolvido através de um processo de usucapião especial rural, para que o possuidor da área seja também o proprietário legal do imóvel.
Áreas ‘enroladas’ também são comuns, já que propriedades rurais costumam ser moeda de troca como forma de pagamento de dívidas, ou em casos onde existe algum outro bem envolvido.
O usucapião existe justamente para desenrolar estas situações.
Sobras de terreno rural
Em certa medida, há outros cenários que também são comuns no interior. Por exemplo: a matrícula do imóvel indica um tamanho menor do que aquele que a propriedade realmente tem.
Isso ocorre porque sobras de terrenos, registradas ou não, são comuns no meio rural. Se o cidadão utiliza a mesma há anos, pode ingressar com o processo de usucapião para registrar a área.
Digamos que um cidadão tem registrados 25 hectares de uma propriedade rural, mas utiliza a vários anos 35 hectares. As divisas são bem claras e os vizinhos respeitam estas divisas.
É perfeitamente possível que este cidadão consiga anexar os 10 hectares não registrados, e inclua estas sobras à sua matrícula.
Via extrajudicial
Antigamente, o processo por meio do usucapião costumava ser longo, podia chegar a se arrastar por 10 anos ou mais. Hoje em dia esta situação é diferente, e há meios mais eficientes para regularizar uma propriedade no interior.
Uma dessas formas é a via extrajudicial, onde um processo de usucapião é feito com maior rapidez e agilidade. Isso significa que, em média, os procedimentos levam dois meses para serem resolvidos.
Caso a área de terra em questão tenha algum tipo de problema – como a contestação por parte de vizinhos e/ou antigos proprietários, é preciso acionar a via judicial com o auxílio de um advogado.
Requisitos necessários
O usucapião especial rural possui diversos requisitos específicos. Se você se encaixa em alguma das situações acima deve procurar um advogado para analisar o caso de forma específica.
São consideradas, por exemplo, o tamanho do imóvel rural, sua utilização e o tempo no qual o requerente está ocupando a porção de terra.
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