Lidar com uma doença grave não é uma tarefa simples. Muitas vezes, uma enfermidade crônica -como problemas cardíacos, mobiliza familiares e amigos que, infelizmente, têm que lidar com problemas de saúde.
Para atenuar o sofrimento de quem enfrenta doenças graves, existem direitos que podem ser exigidos por estes cidadãos. Isso pode acontecer desde que eles sejam aposentados – independente se o benefício foi concedido em função da doença ou não.
É o caso dos portadores de cardiopatia grave, ou seja, pessoas que sofrem com problemas cardíacos.
Estão nesse grupo pressão alta (hipertensão contínua e controlada), pacientes que possuem marcapasso no coração, além, é claro, de transplantes.
Estimativas de órgãos de saúde apontam que mais de 5 milhões de brasileiros sofrem de algum tipo de cardiopatia grave. Por isso, a esses cidadãos são reservados alguns benefícios.
ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA
O principal direito para os portadores de problemas cardíacos é: a isenção do pagamento de Imposto de Renda.
O tributo é cobrado de todos os cidadãos que tenham ganho mais de R$ R$ 28,5 mil no ano, e de forma equivocada também tem exigido de pessoas aposentadas em função de doenças graves, caso da cardiopatia.
O mais importante é que, além de interromper a cobrança indevida, a pessoa pode pedir a restituição dos valores que pagou indevidamente à Receita Federal.
Esse procedimento é relativamente simples, e pode ser protocolado por um advogado, desde que ele tenha conhecimento para tanto.
Além de parar de pagar um valor alto e injusto, você ainda pode ser ressarcido do dinheiro que pagou injustamente.
COMO PEDIR A RESTITUIÇÃO
O pedido de devolução do dinheiro já pago precisa incluir um laudo médico, que comprove a doença grave. Também é importante que neste laudo esteja clara a data de início da doença.
Para que o solicitação de restituição esteja correta, é importante que o cidadão procure a orientação de um advogado. Estar bem informado nestes casos faz toda a diferença.
OUTROS BENEFÍCIOS DE QUEM SOFRE COM PROBLEMAS CARDÍACOS
Pessoas aposentadas, e que possuam problemas graves no coração, também podem contar com outros benefícios relacionados a tributos. É o caso da isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que na maioria dos municípios pode ser solicitado diretamente na prefeitura.
Para este caso, é preciso seguir algumas exigências, que costumam se referir ao valor venal do imóvel e à renda do proprietário da residência.
DEMAIS DOENÇAS GRAVES TAMBÉM DÃO DIREITO A BENEFÍCIOS
A Receita Federal possui uma lista com as doenças que dão acesso a esse benefício. A íntegra das enfermidades considerados pelo Fisco nacional está disponível neste link.
Estão seguradas, por exemplo, pessoas aposentadas ou pensionistas que possuam comprovadamente doenças de incidência comum como AIDS, esclerose múltipla, hanseníase ou tuberculose ativa.
Além de aposentados, pensionistas e militares reformados, também está isento quem recebeu aposentadorias motivadas por acidente em serviço ou moléstia profissional.
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