A união estável e o casamento são entidades familiares que atualmente possuem o mesmo status. Existem algumas diferenças como na formação, extinção e nos efeitos após a morte. Dessa forma, para desmistificar melhor esse assunto, vamos aos conceitos:
União Estável
É a relação mantida entre duas pessoas que vivem sob o mesmo teto. Por isso deve ter caráter duradouro, público e com o objetivo de constituir família.
A lei não menciona o prazo mínimo de duração da convivência para que se atribua a esta condição. O tempo não mais impera, bastando a comprovação dos requisitos para que haja o reconhecimento do direito.
Para reconhecimento é importante que haja publicidade (conhecimento das demais pessoas acerca da união), bem como o fato de estar junto para constituir família. Testemunhas e fotografias auxiliam nesse processo.
Casamento
O casamento é um vínculo jurídico estabelecido entre duas pessoas, para constituírem uma família. Esse vínculo é realizado mediante uma autoridade competente e baseado em condições descritas pelo direito civil.
O casal pode optar por um regime específico para a partilha de bens, que deve ser definido em pacto pré-nupcial. Saiba mais sobre os regimes nesse post.
Diferenças entre união estável x casamento
Primeiramente, a diferença é que para comprovar que a pessoa está casada basta apresentar a certidão de casamento. Já no outro regime existe a necessidade de comprovação do vínculo (quando começou, se foi contínuo ou não, se houve a intenção de constituir família).
Outra diferença é que com o casamento há alteração do estado civil de solteiro para casado, já no outro regime não existe essa alteração do estado civil, permanecendo a pessoa como solteira.
Existem ainda outras diferenças que você pode conferir na tabela criada pelo Diferença, clicando neste link.
É importante lembrar que as duas uniões são válidas e produzem efeitos jurídicos, tanto no Brasil quanto no Exterior. A principal peculiaridade é a prova da União Estável, que muitas vezes pode causar transtornos.
Artigos usados para produzir o post:
Jus Brasil: https://direitofamiliar.jusbrasil.com.br/artigos/445746507/casamento-civil-como-funciona e https://sofiadepaula.jusbrasil.com.br/artigos/751933180/uniao-estavel-ou-casamento?ref=feed