O empréstimo consignado é uma das principais formas de alcançar um crédito extra, principalmente em momentos de crise financeira, em que o poder aquisitivo se deprecia. Por meio dele, a instituição financeira empresta determinado valor que será pago mediante parcelas pré-determinadas, sob as quais incidem juros. A contratação é garantida pela folha de salário do beneficiário.
A legislação traz alguns limites para a contratação de tais empréstimos, evitando-se, assim, o superendividamento, preservando o mínimo existencial e repelindo relegar o consumidor a uma condição de sujeição extrema de sua remuneração ao pagamento de empréstimos.
Esse limite atualmente representa 40% (limite recentemente aumentado pela Lei 14.131 de 30 de março de 2021) dos rendimentos líquidos do beneficiário que podem ser usados para empréstimo consignado, sendo que 5% devem ficar reservados para saque ou amortização de despesas do cartão de crédito. A margem consignável, portanto, é o valor máximo da renda mensal líquida que um aposentado ou pensionistas do INSS, servidor público ou trabalhador de empresa privada pode comprometer um empréstimo consignado, com desconto direto em sua folha de pagamento.
A Reserva de Margem Consignável (RMC) é como comumente é identificado o desconto do cartão de crédito consignado, na folha dos aposentados, pensionistas INSS e servidores públicos. O cartão de crédito oferecido pela instituição é apresentado como uma alternativa facilitada na qual o pagamento das compras efetuadas é descontado diretamente em folha ou benefício do INSS, além de ser possível efetuar saques, obedecendo sempre o limite máximo.
Quem tiver um cartão ativo terá mais essa reserva ou desconto todos os meses, no valor correspondente a 5% do benefício líquido. Assim, utilizando ou não o cartão, o valor pode ser cobrado para pagamento da anuidade, limites mínimos e taxas de administração, por exemplo.
Assim, quando o beneficiário já tenha atingido o limite máximo para contratação de empréstimo consignado (35%), a instituição financeira pode ainda oferecer um cartão de crédito para consignar mais 5% de seu rendimento líquido, perfazendo o total máximo permitido para consignação (40%). Mas isso somente se houver autorização expressa.
Ocorre que algumas instituições financeiras, em práticas abusivas contra consumidores, vêm emitindo cartões sem autorização ou ainda os enviando sem qualquer solicitação. Em alguns casos junto com um empréstimo consignado, o banco “empurra” um cartão de crédito, o que configura a venda casada. Em outros, o cartão é enviado para pessoas que sequer tem relação com a instituição.
Muitas vezes, o titular nem chega a receber o cartão ou desbloqueá-lo, tenta contatar a financeira para cancelar, e não consegue. O beneficiário nem percebe os descontos, pois geralmente são pequenos valores relativos a taxas de administração, que não exigem o uso do magnético.
Por isso fique atento ao recebimento de cartões de crédito sem solicitação, especialmente se seus históricos ou relatórios financeiros trouxerem cobranças relacionadas à sigla RMC.
Conhece alguém que recebeu cartões sem solicitação? Envie esse artigo. Na dúvida, procure um profissional da sua confiança para maiores esclarecimentos.